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LEI 14.443/2022 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
No mês de março entrou em vigor a lei nº 14.443/2022, que alterou a lei de planejamento familiar. A lei...
22.03.23
OS 5 PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Os direitos do consumidor foram criados para garantir que nenhum cliente será lesado por má fé de uma empresa. Sendo assim, é...
16.03.23
MUITO PRAZER! EU SOU A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, AO SEU DISPOR!
A usucapião extrajudicial, como o próprio nome indica, é um processo realizado fora da via jurisdicional, ou seja, o procedimento...
14.02.23
ACABOU A FESTA! Juiz reconhece abuso na taxa de juros, autoriza posse de veículo à consumidora e outras “cositas” mais…
Nos autos do processo nº 0200068-95.2023.8.06.0137, em trâmite junto à 2ª Vara de Pacatuba/CE, o juiz concedeu a tutela de...
10.02.23
INVENTÁRIO EM CARTÓRIO É POSSÍVEL, MAS SEM ADVOGADO JAMAIS!
O inventário extrajudicial é o procedimento feito em cartório, visando a regularização dos bens deixados pelo falecido e consequente partilha,...
02.02.23
A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL VIA CARTÓRIO
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma...
01.02.23
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER É CRIME!
A Lei nº 14.188/2021 trouxe ao Diploma Penal Pátrio, em seu art. 147-B, a seguinte inovação: “Causar dano emocional...
09.01.23
MAS AFINAL, O QUE É ESSE TAL DE “MANDADO DE INJUNÇÃO”?
O mandado de liminar é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que necessitam de uma lei ou...
12.12.22
CONVIVENDO COM OS PETS EM CONDOMÍNIO
A convivência condominial é tarefa árdua, já que viver em ambiente compartilhado não é fácil, principalmente considerando-se o fato de...
30.11.22
CARTÃO VERMELHO PARA O SÍNDICO
Em muitos condomínios o síndico não consegue cumprir com as suas obrigações e a insatisfação entre os condôminos fica...
21.11.22
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