Publicações
LEI 14.443/2022 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
No mês de março entrou em vigor a lei nº 14.443/2022, que alterou a lei de planejamento familiar. A lei...
22.03.23
DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE DIVÓRCIO
Na minha rotina diária de atendimento a clientes que estão iniciando a fase do divórcio, a grande maioria não sabe...
16.03.23
A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS À INTEIRA DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE
A separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do...
09.02.23
INVENTÁRIO EM CARTÓRIO É POSSÍVEL, MAS SEM ADVOGADO JAMAIS!
O inventário extrajudicial é o procedimento feito em cartório, visando a regularização dos bens deixados pelo falecido e consequente partilha,...
02.02.23
A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL VIA CARTÓRIO
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma...
01.02.23
O CRIME DE STALKING PRATICADO CONTRA A MULHER
A Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, inseriu no Código Penal Pátrio, o artigo 147-A, incriminando condutas...
27.01.23
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER É CRIME!
A Lei nº 14.188/2021 trouxe ao Diploma Penal Pátrio, em seu art. 147-B, a seguinte inovação: “Causar dano emocional...
09.01.23
ATENÇÃO PAIS!
É chocante imaginar isso ocorrendo num ambiente escolar. Saiba que você tem direitos e a escola deveres para com os...
16.11.22
AS LEIS BRASILEIRAS ATENDEM 100% DAS NECESSIDADES DOS NOSSOS EXTRAORDINÁRIOS AUTISTAS?
De proêmio, para incursarmos adequadamente ao tema ora em comento, atentemos para a definição, segunda a Wikipédia: “Os transtornos...
07.10.22
O ATUAL ENTENDIMENTO LEGAL SOBRE O GÊNERO NÃO BINÁRIO
Definir a si próprio(a) como um homem masculino ou uma mulher feminina nos dias de hoje virou tarefa árdua para...
16.09.22
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