OS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Os direitos do consumidor foram criados para garantir que nenhum cliente será lesado por má fé de uma empresa. Sendo assim, é importante conhecer ao menos alguns dos principais, que listamos a seguir.

Quais são os principais direitos do consumidor?

Existem algumas leis que foram criadas para proteger uma transação comercial. Elas são dedicadas ao vendedor, mas também ao comprador. Mas quais são os principais direitos do consumidor assegurados por lei?

Com certeza você já ouviu falar sobre os direitos do consumidor. No Brasil eles foram estipulados de 1988, e precisam ser seguidos à risca pelos estabelecimentos e empresas comerciais.

Esses direitos existem para conter quaisquer práticas ilegais e/ou abusivas por parte dos comerciantes. Isso garante a boa relação comercial, e assegura que a experiência será vantajosa para ambos.

Conheça os principais direitos do consumidor, e saiba porque é importante ter sempre em mente essas leis na hora de resolver qualquer questão com a loja ou com o estabelecimento com quem você está negociando.

Os principais direitos do consumidor existem para te proteger! Fique de olho:

São muitos os direitos do consumidor, mas existem alguns que precisam sempre estar frescos em sua memória. Listamos os principais para que você tenha a sua segurança garantida na hora da compra

Proteção à vida e à saúde:

Nessa cláusula, é previsto em lei que o vendedor ou empresa precisa orientar o consumidor a respeito dos riscos à saúde e à vida que determinado produto pode representar.

Por exemplo, as informações sobre produtos tóxicos, perigos da embalagem plástica, etc. Se encaixa também aqui informações como “manter longe do alcance das crianças”.

2. Educação para consumo:

Também é lei que você receba todas as orientações sobre o uso do produto. Se isso não for esclarecido no ponto de venda, o fabricante deverá lhe dar as devidas orientações.

3. Liberdade de escolha é um dos direitos assegurados

Um dos principais pontos sobre direitos do consumidor é aquele que diz respeito à liberdade de escolha. Você não deve sofrer nenhuma pressão ou coerção para consumir algo.

Por isso, analise e conheça bem as opções antes de fazer a sua escolha. Se sentir qualquer tipo de ameaça ou constrangimento para ser forçado a consumir algo, busque seus direitos.

4. Publicidade enganosa ou abusiva:

Propaganda enganosa é um dos problemas que os direitos do consumidor conseguem resolver. Você deve levar exatamente aquilo que está sendo divulgado.

Qualquer observação sobre peças meramente ilustrativas, qualidade etc. deve estar explicita na caixa para que o comprador leia e entenda exatamente o que está comprando antes de adquirir.

5. Direito a indenização:

Você também tem direito a indenização caso se sinta lesado pela compra. Inclusive, a lei assegura que o consumidor pode solicitar indenização referente a danos morais.

E como acontece para compras online? O que a lei garante?

Vamos destacar que hoje em dia é muito comum a realização de compras pela internet. E para esse tipo de negociação também existem leis específicas.

Arrependimento:

Qualquer pessoa que compre um produto fora de ponto de venda – através da internet ou telefone, por exemplo – tem direito de se arrepender e cancelar a compra em até 7 dias – a partir da data de recebimento ou assinatura.

Resposta:

Também é lei que as empresas respondam aos clientes que fazem compras pela internet dentro de até 5 dias após o envio da mensagem ou solicitação.

Como você pode ver, os direitos do consumidor existem para garantir que você não será lesado durante uma transação comercial. Considerando que a empresa teve muito mais tempo para se preparar para a venda do que o consumidor para a compra, os direitos tentam equilibrar essa relação.

Agora que você já conhece alguns dos principais direitos do consumidor, fique sempre atento para ter certeza de que as marcas e empresas não estão descumprindo qualquer norma.

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