A falência e a recuperação judicial são alternativas legais para empresas em crise. Neste artigo, você entenderá como funcionam a falência e a recuperação judicial de empresas e saiba quando cada um é indicado.

Empresas em crise enfrentam um dilema delicado: declarar falência ou buscar a recuperação judicial. Ambas as alternativas são reguladas pela Lei nº 11.101/2005, e devem ser analisadas com cautela, planejamento e, sobretudo, com orientação jurídica especializada.

Neste artigo, a Dra. Kátia Cristina Chiquetto (OAB/SP 135.704), especialista em Direito Empresarial, explica de forma clara e objetiva como funcionam esses dois caminhos e quais os critérios que definem a melhor decisão para preservar a atividade empresarial e reduzir os prejuízos.

O que é falência empresarial e como ela funciona?

O termo “falência” vem do latim fallentia, que significa enganar ou fracassar. No Direito, a falência é um procedimento judicial de execução coletiva que visa arrecadar e liquidar o patrimônio da empresa insolvente para pagamento aos seus credores.

Etapas do processo de falência

A falência pode ser requerida:

• Pelo próprio devedor (empresário ou sócio)
• Pelo cônjuge, herdeiro ou credores
• Por acionistas minoritários

O processo é dividido em três fases principais:

1. Pré-falimentar – quando ocorre o pedido de falência.
2. Falimentar – inclui o afastamento do gestor e atuação de um administrador judicial.
3. Reabilitação – ocorre após a liquidação dos ativos e distribuição dos valores aos credores.

Durante a fase falimentar, o administrador judicial nomeado pelo juiz analisa todos os bens da empresa (dinheiro em caixa, recebíveis, estoques e patrimônio), bem como as dívidas. Essa apuração forma a chamada massa falida, que será usada para quitar as obrigações.

A falência sempre representa o fim da empresa?

Nem sempre. Embora a decretação de falência leve à extinção da sociedade empresarial, ela pode ser uma alternativa para reorganizar o passivo e resolver pendências com os credores. No entanto, o empresário falido fica impedido de exercer atividade empresarial até o encerramento definitivo do processo.

O que é recuperação judicial e quando ela deve ser considerada?

A recuperação judicial é uma medida preventiva, prevista na mesma Lei nº 11.101/2005, que tem por objetivo evitar a falência e permitir que a empresa reorganize sua estrutura financeira.

Ela pode ser requerida mesmo se já houver um pedido de falência em andamento, desde que a empresa comprove viabilidade econômica e proponha um plano de reestruturação.

Benefícios da recuperação judicial

• Suspensão por 180 dias das ações contra a empresa
• Possibilidade de renegociação com credores
• Continuidade das atividades econômicas
• Preservação de empregos e contratos

Como funciona o processo de recuperação judicial?

1. Pedido judicial formal com plano de recuperação
2. O plano deve incluir:
   Meios de recuperação
   Avaliação de ativos e passivos
   Demonstração da viabilidade econômica
3. O plano é levado à votação dos credores em assembleia
4. Se aprovado, inicia-se o período de cumprimento com monitoramento mensal
5. Se rejeitado ou descumprido, a falência é automaticamente decretada

A importância da assessoria jurídica em momentos de crise

Em qualquer dos caminhos — falência ou recuperação — a atuação de um advogado especialista é indispensável. A MORELLI & D’AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 22.232), com mais de 36 anos de atuação e expertise em Direito Empresarial, está pronta para orientar empresas em momentos decisivos como esses.

A falência e a recuperação judicial não são sinônimos de fracasso, mas de reestruturação e superação. Com suporte jurídico adequado, é possível minimizar danos e preservar o legado empresarial.

MORELLI & D’AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 
OAB/SP 22.232

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